Esta obra, por apontar o norte a ser seguido aos pretendentes às carreiras públicas, notadamente àqueles que objetivam o ingresso na Magistratura e no Ministério Público, além de se revelar como instrumento de elevado quilate, indispensável a esses pretendentes, também se qualifica para ser uma valiosa e não menos indispensável fonte de consulta para os operadores do Direito, posto ser fruto da dedicação e da reunião de forças de não poucos especialistas na matéria, tornando-se leitura não apenas recomendada, quiçá obrigatória, dada a sua inestimável contribuição para a aplicação dos ideais objetivados pela Constituição: liberdade, dignidade e paz.