DIREITO AMBIENTAL PÓS-MODERNO CAPÍTULO I Princípios e Regras de Soft Law: Novas Fontes de Direito Internacional Ambiental DIREITO PENAL AMBIENTAL CAPÍTULO II O Futuro do Direito Penal Ambiental: Legalidade e Tipicidade na Lei de Crimes Ambientais DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL CAPÍTULO III Justiça Fiscal e Extrafiscal nos Tributos Ambientais DIREITO ANIMAL CAPÍTULO IV Abolicionismo Animal AÇÕES JUDICIAIS ¿ HABEAS CORPUS CAPÍTULO V Ordem de Habeas Corpus em Favor da Chimpanzé Suiça