O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Apêndice com os Crimes Previdenciários
- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU
- Diversas tabelas e esquemas
- Palavras-chaves marcadas em cor diferenciada
CONFORME:
- Emenda Constitucional 120, de 5/5/2022: Previu aposentadoria especial aos agentes de saúde e de endemias;
- Lei Complementar 187, de 16/12/2021: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal;
- Lei 14.331, de 04/05/2022: antecipação dos honorários periciais, requisitos da petição inicial nas ações de benefícios por incapacidade e criação de divisor mínimo;
Lei 14.360, de 01/06/2022: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social;