O Vade Mecum para estudar! Edição 2023 com seleção de normas específicas para o Ministério Público Estadual! O LEITOR ENCONTRARÁ: Desenhado para o estudo da Lei Seca Direcionado para os Concursos do Ministério Público Estadual Espaços para anotações Letra maior para uma leitura confortável Em espiral para facilitar o manuseio Edição atualizada até: 20.01.2023 CONTÉM: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Administrativo Direito da Criança e do Adolescente Direito Ambiental Direito Empresarial Direitos Difusos e Coletivos Direito Eleitoral E AINDA: Lei nº 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos Lei nº 8.560/92 - Lei de Investigação de Paternidade Lei nº 5.478/1968 - Lei de alimentos Lei nº 11.804/08 - Alimentos gravídicos Lei nº 12.318/10 - Lei de Alienação Parental Lei 9.507/1997 - Habeas data DL nº 201/67 - Lei dos Crimes de Responsabilidade [...]