No livro se encontram os principais diplomas legais relativos ao meio ambiente. Os demais estão contidos no CD-ROM (súmulas, Convenções internacionais, leis, decretos, resoluções do CONAMA, etc.).
As normas, todas atualizadas, estão relacionadas abaixo. 
Contém, no CD-ROM, Índices Digitais de toda a legislação. Vale a pena consultar.
A partir do CD-ROM é possível a troca de textos entre a base de dados e o editor de texto para inserção na petição.
Acompanha Cartão de Crédito, no valor de R$ 10,00, para acesso ao site (www.legjur.com.br), uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas.
Na elaboração da presente obra os organizadores se pautaram nas exigências das comissões de concursos e observações de professores especializados. Em face disso foram eleitos os seguintes critérios:
* Obra adequado para uso em sala de aula e concursos. O leitor tem a sua disposição um detalhado índice alfabético facilitando a consulta dos termos. Com base nestes critérios os organizadores propiciam uma obra adequada a quem pretende prestar concursos, realizar provas ou advogar;
* É mantida a redação anterior dos dispositivos alterados ou revogados, tanto para facilitar o estudo, quanto para servir de vigia em determinada data.