A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado internacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 
Um dos primeiros a comentar um tratado internacional de direitos humanos de que o Brasil é parte, este livro é também o pioneiro a trazer comentário sistematizado sobre o Pacto de San José da Costa Rica. Em decorrência da escassez de fontes bibliográficas específicas sobre o pacto existentes no Brasil, o autor se valeu quase que exclusivamente das fontes primárias de pesquisa (sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferidas até o momento) sobre a interpretação dos seus dispositivos.
O principal objetivo é mostrar, sobretudo ao leitor brasileiro, que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados no sistema interamericano, por qualquer cidadão ou organização não-governamental, em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção Americana.