O LEITOR ENCONTRARÁ:
 
- Análise dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Inovações legislativas no Direito Penal e Processual Penal Militar
- Abordagem das principais leis penais especiais com o Direito Castrense
- Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema
 
CONFORME:
 
- Lei 14.197/2021 Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Lei 14.192/2021 Violência política contra a mulher
- Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021 Alteram legislação que regulamenta a posse e o porte de armas