"Condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e Gastos com pessoal na administração pública municipal", em sua primeira edição, abordam questões teóricas e práticas, tendo como suporte jurisprudências aplicáveis à espécie.

Espero, com esse trabalho, resultado da minha experiência profissional, acrescentar algum conhecimento ao saber jurídico dos colegas advogados que atuam na área do direito público.

Algumas questões (perguntas e respostas) são destinadas aos concurseiros.

A análise das matérias está focada na Lei n.º 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, e na Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).