Direito Empresarial - O estabelecimento e seus aspectos contratuais se propõe a tratar de um tema ainda carente de legislação específica, o que explica a escassez de trabalhos doutrinários. Há muito conhecido pelo Direito, o estabelecimento foi regulado para ser preservado como um todo, pois a um só tempo é gerador de riqueza e de circulação de riquezas