Esta obra apresenta conflitos de interesses surgidos entre pessoas naturais e jurídicas, ou entre estas e o Estado, sendo fixados princípios aplicáveis em todo o campo do direito privado, o que denota o seu alcance teórico e prático. Os estudos e pareceres selecionados pelo autor focalizam assuntos de caráter geral ou novos modelos jurídicos, à luz da Constituição Federal e da moderna Ciência do Direito, deixando claro a sua constante preocupação em preservar os direitos individuais perante a administração pública, bem como de resolver as divergências de ordem privada de conformidade com os imperativos da eqüidade.