Esta obra busca situar complexa temática que envolve três eixos principais: (i) a construção da arquitetura regulatória dos setores de energia, no Brasil e nos Estados Unidos da América, em seus aspectos jurídicos e econômicos; (ii) o processo de incentivo institucional à inovação, enquanto objetivo declarado dos modernos desenhos regulatórios de ambos os países; e (iii) a crescente demanda nacional e internacional por respostas institucionais que favoreçam modelos mais sustentáveis de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia.
Deste modo, a obra alia os mais recentes insights e desdobramentos da teoria econômica e da teoria do direito (sobretudo no campo da Law and Economics) para indagar se, atualmente, as abordagens clássicas, ou mesmo “modernas, do Direito Administrativo e Regulatório nacional estão aptas a enfrentar desafios globais, impostos tanto pela natureza das demandas econômicas, quanto pela necessidade de observância de importantes acordos internacionais (i.e. Acordo de Paris). Embora não possua a pretensão de entregar respostas definitivas, o extenso trabalho de pesquisa também faz uso da ciência estatística para demonstrar que não há mais espaço para abordagens não-empíricas no estudo da eficiência de opções regulatórias concorrentes, rechaçando-se a ideia de que é possível desenvolver o Direito Público, contemporaneamente, exclusivamente a partir das ferramentas clássicas do Direito.