Este livro contém normas e instruções necessárias para a constituição de empresas mercantis e civis, e da transformação de sociedade civil em sociedade mercantil, assim como para seu registro nos diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Apresenta os modelos de documentos e exemplos práticos para os registros de Firma Individual Mercantil, de Contrato Social, de Alteração Consolidada de Contrato Social, de Distrato Social e outros documentos, procedimentos e requisitos exigidos de acordo com as normas vigentes pela Junta Comercial, Receita Federal, Instituto de Seguro Social, da Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal. A obra reúne informações sobre constituição e alterações de empresas Firma Individual Mercantil, Sociedade de Pessoas, Sociedade de Capital, Transformação e Liquidação de Sociedade Anônima, Empresa de Trabalho Temporário e Consórcio, Registro Especial de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e outros temas pertinentes.