A presente obra busca dar ao texto constitucional um apanhado geral. Desta forma, são adotadas as seguintes anotações: Jurisprudência do STF, especialmente naqueles casos onde a decisão possui efeito vinculante, mas também casos com efeitos inter partes, mas cuja decisão apresenta temas muito relevantes ou casos onde a repercussão geral foi reconhecida pelo Tribunal, inclusive indicando, em várias oportunidades, as teses de repercussão geral já reconhecidas ou não pelo STF. A jurisprudência de outros Tribunais é também observada em anotações de jurisprudência e súmulas, quando diretamente relacionadas com a Constituição. As anotações indicam as súmulas do STF, vinculantes ou não e, nas ocasiões onde houver, as leis que regulamentam o texto constitucional ou que tratam do tema em análise. A obra indica ainda os tratados internacionais, preferencialmente os já incorporados pelo sistema jurídico brasileiro, e a relação das normas constitucionais com a declaração universal de (...)