Nesta obra o autor vem suprir fundamental lacuna da bibliografia jurídica brasileira sobre tão relevante matéria.Ao tratar dos essenciais conteúdos que compõem a esquemática do controle externo de legalidade do ato disciplinar, dirige-se o autor tanto aos servidores injustiçados quanto aos componentes da judicatura nacional, fornecendo a todos elementos básicos de reflexão teórica e de articulação prática. Este trabalho ilustra com modelos de petições e um vasto ementário de jurisprudência disciplinar, cuja temática, estando exposta de forma organizada por assunto, irá facilitar sobremodo a tarefa de todos aqueles que pretendam interpor alguma medida judicial de índole disciplinar.