O presente trabalho tem por objeto de estudo a essência do subsistema de normas que protegem a criança e o adolescente, que corresponde aos direitos fundamentais descritos nos arts. 1º a 69 do ECA. Tais direitos são analisados de forma sistemática, considerando todo o ordenamento jurídico e a realidade social, de modo que são apontados os casos mais freqüentes de ameaça a esses direitos. Em poucas páginas, o leitor compreenderá os aspectos mais importantes desse diploma legal, que representou uma das principais evoluções legislativas das últimas décadas.