Esta coletânea contém as normas que regulam a matéria, inclusive as principais portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP. Exploração e produção, distribuição, revenda, transporte, retalho, comércio de derivados, gás natural, tributos, meio ambiente, consumidor, contratos, concessões, upstream, downstream e importação são os temas abordados nesta obra.