O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática de algumas das ações mais comuns no processo civil. A fim de cumprir esse propósito, o autor fornece modelos completos das ações tratadas, bem como apresenta respostas simples e diretas para as questões, sejam de natureza material ou processual, que mais preocupam os Advogados na hora de preparar a petição inicial ou a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, impugnações). Entre outras (veja-se o sumário), são objeto deste livro as seguintes ações e medidas:
- ação de alimentos; revisional e exoneração de alimentos;
- ação de alimentos gravídicos;
- ações arrimadas na Lei do Inquilinato (despejo, consignação, renovatória e revisional);
- ação de regulamentação de guarda e visitas;
- ação de divórcio (litigioso e consensual);
- ação de indenização por perdas e danos (materiais e morais);
- ação de inventário e arrolamento;
- ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração);
- ação de usucapião (especial, extraordinário e ordinário);
- contestação por curador especial;
- execução de título judicial e extrajudicial;
- mandado de segurança individual;
- mandado judicial (procuração ad judicia; substabelecimento; petição de renúncia; contrato de honorários);
- medidas cautelares (arrolamento de bens; busca e apreensão de menor e coisas; exibição; justificação; produção antecipada de provas; separação de corpos);
- recursos (apelação; agravo; embargos de declaração e infringentes; recursos especial, ordinário e inominado-JEC; habeas corpus cível).
Entre esses cuidados gerais, deve dedicar especial atenção à petição escrita, que é o verdadeiro "cartão de visitas" do advogado. Enquanto uma petição mal apresentada, atécnica, com erros de grafia, dificulta, ou mesmo inviabiliza, a pretensão defendida, ao contrário, uma petição escorreita, que obedece a princípios básicos de técnica jurídica, bem apresentada, facilita, ou pelo menos não atrapalha, a obtenção do direito pretendido.
É importante lembrar, ademais, que não é a quantidade de páginas e citações que faz uma boa petição. A repetição de argumentos, o excesso de citações de doutrina, jurisprudência ou da própria lei cansam, confundem, tiram o interesse do nosso leitor obrigatório, o juiz.
A prática do Direito deve ser exercida com responsabilidade, transparência e dentro dos limites éticos; afinal, quando o advogado atua, está não só atendendo aos interesses do seu cliente, como também contribuindo de forma decisiva para a paz social.
Ao ser contratado para ajuizar uma ação ou fazer a defesa de uma pessoa no processo civil, o advogado vai deparar-se com uma série de questões teóricas e práticas. O sucesso ou o fracasso da lide estará intimamente ligado ao seu desempenho, à maneira como desenvolver o seu trabalho, à forma como responder às demandas do processo, seja quanto ao direito substantivo, seja quanto aos procedimentos.
Dessa forma, com escopo de certificar-se de que seu desempenho seja realmente satisfatório, o advogado deve tomar alguns cuidados básicos, entre eles: conversar demoradamente com o cliente sobre o problema, certificando-se de que conhece realmente todos os detalhes do caso, resumindo, por escrito,
as declarações; fazer contrato de honorários; fornecer, por escrito, lista dos documentos de que vai precisar, evitando ficar com a posse de documentos originais, preferindo cópias autenticadas; indicar na procuração ad judicia qual é o seu propósito; estudar a matéria, mesmo que conheça bem o assunto; fazer
sempre um rascunho prévio da petição; nunca deixar para praticar os atos processuais na última hora; acompanhar de perto o desenrolar do processo.
Livro-referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil do curso de Direito.