É a Justiça Eleitoral um locus adequado ao surgimento de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios?
A investigação parte de um estudo de hermenêutica jurídica sobre a textura aberta da linguagem, adotando como ponto de entrada na questão dos precedentes judiciais a obra de H.L.A. Hart e o contraponto que lhe foi apresentado por Ronald Dworkin. Aborda o neoconstitucionalismo como filtro para introdução no nosso sistema legal da expansão da jurisdição constitucional e da nova dogmática de interpretação constitucional que permitem o acolhimento de um sistema de precedentes obrigatórios.
Estuda-se, então, os elementos fundantes de um sistema de precedentes judiciais, como o stare decisis e os conceitos de ratio decidendi, obiter dictum, eficácia vinculante vertical e horizontal de precedentes judiciais e das razões para se seguir precedentes. [...]