Há 15 anos no mercado editorial, a Coleção RT Códigos permanece líder no setor, resultado de um constante processo de renovação de seu conteúdo técnico e de sua apresentação formal.
Esta edição foi atualizada e ampliada a partir de todas as normas tributárias relevantes promulgadas até 26.01.2010, como a Lei 12.016.2009 - Nova Lei do Mandado de Segurança e a Lei 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública. Inclui na íntegra, além dessas, outras normas consideradas complementares aos temas tratados. Contempla, também, a Constituição Federal e seu ADCT na íntegra e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.
A pesquisa sistematizada é facilitada por notas remissivas abrangentes e índices completos: sistemáticos da CF e do Código, alfabético-remissivo do Código (integrado com normas e súmulas) e temático e cronológico da legislação. Cabeçalhos e tarjas, com a indicação de temas, normas e artigos, e fitas marcadoras ordenam a busca. 
O leitor que se cadastrar contará, ainda, com atualização quinzenal gratuita da legislação pela internet até 03.11.2010.
Texto sem anotações ou comentários, a obra é ideal para utilização em provas e concursos.