O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS 
- Primeiros registros 
- A história do trabalho infantil no Brasil 
- Conclusões parciais 
O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL 
- O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral 
- A normatividade dos princípios 
- A atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas Convenções no direito interno 
- A Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes 
- Conclusões parciais 
REGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO 
- Da terminologia 
- Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso 
- Das piores formas de trabalho infantil 
- Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes 
- Conclusões parciais 
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO 
- A educação profissional do adolescente 
- As formas de trabalho que não constituem relação de emprego 
- O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem 
- A Aprendizagem escolar 
- A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos 
- Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame 
- Conclusões parciais