Capítulo I 
DIREITOS HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 
- Direitos Humanos e Propriedade Intelectual: Proteção Internacional e Constitucional
Capítulo II 
O DIREITO À CONCESSÃO DE PATENTES E O ACESSO A MEDICAMENTOS 
- Considerações sobre as Patentes Biotecnológicas e Genoma Humano
Capítulo III 
SINAIS DISTINTIVOS, MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO 
- Historia Del Derecho de Marcas 
- Registro Internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri 
- La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario Andino de Propiedad Industrial
Capítulo IV 
O DIREITO AUTORAL 
- Análise Sistêmica do Sistema Nacional de Proteção dos Direito Autorais: Aplicação da Doutrina da Interpretação Consistente e do Teste dos Três Passos para a Avaliação das Limitações aos Direitos Autorais 
- A Questão do Domínio Público 
- O Direito Autoral, a Economia Colaborativa e o Creative Commons 
- Os Direitos Autorais no Âmbito da Atividade Publicitária 
- A Proibição Judicial de Divulgação de Informações Constitui uma Nova Forma de Censura à Imprensa no Brasil?
Capítulo V 
BIODIVERSIDADE, CULTIVARES E CONHECIMENTO TRADICIONAL 
- Propriedade Intelectual e Plantas Transgênicas: Quadro Regulatório e Implicações sobre Pesquisa e Inovação no Brasil 
- Biodiversidade e Conhecimento Tradicional 
- O Patrimônio Cultural Brasileiro e a Propriedade Intelectual
Capítulo VI 
PROCESSO CIVIL E PROPRIEDADE INTELECTUAL 
- Tutela Jurisdicional da Propriedade Intelectual e o Processo Constitucional Civil