Edição com foco no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral 2023
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Questões de concursos, incluindo as do ano de 2022
Gabarito comentado
Dicas sobre os temas para as provas de concurso
Incidência dos temas nas provas
Quadros de atenção e tabelas-resumo
NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:
História do Direito Eleitoral
Fraude à cota de gênero
Comentários sobre propaganda por apoplexia e propaganda negativa
Ação de reclamação por propaganda eleitoral irregular
Jurisprudências dos crimes eleitorais
CONFORME:
EC 117/2022 Impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres
EC 115/2022 Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
Resolução 23.691/2022, do TSE Cria zonas eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais [...]