A presente obra aborda três temas ligados ao processo penal, a saber, as noções gerais do processo penal, os princípios do processo penal bem como as fontes e a interpretação do Direito Processual Penal.
Todos os conceitos relativos a uma introdução ao Direito Processual Penal podem ser encontrados na primeira parte do livro, tais como a posição enciclopédica do Direito Processual Penal, bem como suas características, sua relação com o procedimento, as formas de resolução dos conflitos e os sistemas criminais.
Os princípios como postulados fundamentais da política processual de um Estado são abordados quer do ponto de vista constitucional como garantias ativas que dispõe todo e qualquer cidadão no exercício pleno de seus direitos, quer do direito infraconstitucional como princípios próprios do Direito Processual Penal.
Destaca-se notadamente a dignidade da pessoa humana, aqui entendido como princípio reitor dos demais princípios, o contraditório, o devido processo legal bem como o princípio da presunção de inocência entre outros importantes princípios constitucionais.
É digno de ressalva, que todos estes postulados principiológicos são vistos pelo autor como supedâneo do Direito Constitucional e dos Direitos humanos, acentuando cada vez mais o caráter garantista da interpretação do autor em torno dos princípios, quer constitucionais puros quer infraconstitucionais.
A real consecução do acesso à justiça e do direito ao processo exige o respeito às normas processuais portadoras de garantias e de tratamento isonômico dos sujeitos parciais do processo. Ao estabelecer a ordem lógica e cronológica de atos a serem praticados, com a observância de todos os requisitos inerentes a cada um e a exigência da realização de todos, a lei pretende atingir um resultado de modo a tutelar o direito abstrato e subjetivo de cada um.