A quarta edição, revista, ampliada e atualizada, é dividida em três partes. A primeira traz os fundamentos do Direito Minerário brasileiro. A Segunda apresenta o Código de Mineração com notas, comentários e remissões. A terceira traz a legislação mineral atualizada. Fruto de seleção cuidadosa, o Código de Mineração Anotado permite ao leitor, de forma eficiente, manusear e compreender a legislação mineral em todos os seus níveis.