Direito Individual e Coletivo do Trabalho
Contém ao final de cada capítulo:
- Quatro sinóptico
- Questões de concursos com gabarito anotado
Conforme:
- Leis nºs 12.873/13, 12.832/13, 12.815/13 e 12.812/13
- Decretos nºs 8.166/13 e 8.084/13
- Portarias do MTE nºs 1.885/13 e 555/13
- Súmulas do TST, STF e STJ
- OJs da SDI-1, SDI-2 e da SDC do TST
Inclui:
- Referência aos informativos publicados pelo TST atualizados até dezembro de 2013
- Destaque em outra cor para os trechos mais importantes
Alterações efetivadas na legislação e na jurisprudência do TST motivaram a atualização, revisão e ampliação desta obra que chega à sua nona edição.
No âmbito legal foi editada a Lei nº 12.873/13, que alterou a redação da CLT e da Lei nº 8.213/91 para estender ao homem o direito à licença e ao salário maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para adoção; a Lei nº 12.832/13, que alterou os parâmetros relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa; a Lei nº 12.815/13, que regulamentou o trabalho do avulso portuário e revogou a Lei nº 8.630; a Lei nº 12.812/13, que garantiu à empregada gestante o direito à estabilidade no emprego ainda que a concepção tenha ocorrido durante o período do aviso prévio, indenizado ou trabalhado; o Decreto nº 8.166, de 23.12.2013, que reajustou o valor do salário mínimo para R$724,00; o Decreto nº 8.084/13 que regulamentou a concessão do benefício do vale-cultura; a Portaria do MTE nº 1.885, de 03.12.2013, que regulamentou o art. 193 da CLT e listou as atividades e operações que oferecem risco de roubo ou de outras espécies de violência física relativamente aos profissiona s de segurança pessoal ou patrimonial; Portaria nº 555/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou a NR nº 36 e disciplinou o ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados; e a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14, que alterou o valor do salário família.
Durante o ano de 2013 consolidou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, principalmente do TST por meio de suas Súmulas, em relação a diversas questões controvertidas relativas ao Direito do Trabalho.
Foram editadas as novas Súmulas de nºs 445, 446 e 447 e alterada a redação dos verbetes de nºs 288 e 392 do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, diversos acórdãos transcritos nas edições anteriores foram substituídos por outros mais recentes, permitindo ao leitor ter ciência do entendimento dos Tribunais trabalhistas em relação a temas que ainda não foram objeto de súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST.
O mesmo procedimento foi usado no que diz respeito às questões de concurso, inseridas no corpo do texto. A substituição de algumas perguntas mais antigas contribui para identificar os assuntos que são considerados mais importantes pelas bancas de concursos públicos, o que possibilita aos candidatos direcionarem seus estudos com mais eficiência.
Em relação à doutrina, destaca-se à inserção de comentários sobre o dano moral coletivo, no capítulo que trata dos direitos e interesses transindividuais. Além disso, o antigo capítulo 10 da parte I, excluído na edição anterior, foi reestabelecido para atender a solicitação de vários leitores nesse sentido. Essa parte da obra trata da segurança, medicina e higiene do trabalho e o seu conteúdo havia sido diluído nos demais capítulos da obra.