Os trabalhos reunidos nesta coletânea nos proporcionam uma excelente atualização em temas de diversas áreas do Direito Público, sobretudo em matéria ambiental, penal e processual. O excesso de informações a que estamos permanentemente submetidos, muitas vezes, nos impede de atentarmos para o que é realmente importante. Considerando isso, o presente livro constitui-se numa seleção primorosa de temas polêmicos e atuais, explorados sob uma perspectiva crítica e com uma indisfarçável preocupação com o atendimento aos rigorosos critérios acadêmicos para a sua publicação.
Dentre os principais méritos desta coletânea, destacam-se a interdisciplinaridade, a relevância dos temas discutidos, a atualidade dos problemas levantados e as polêmicas envolvidas, próprias das publicações de vanguarda, que se lançam, corajosamente, para a superação das velhas formas de se produzir o Direito.
Produto da Especialização Lato Sensu em Direito Público, da Universidade Federal do Amazonas  UFAM, este livro reflete a qualidade das discussões travadas em sala de aula, a inquietação dos autores e autoras com os dilemas jurídicos que ameaçam a consecução da justiça e a pluralidade de perspectivas sobre um mesmo tema. Provavelmente o contexto político nacional conturbado, no qual transcorreu o curso de especialização que deu origem a este livro, sinalizou para a importância de se difundirem os debates que marcaram os encontros na UFAM, transformando a proposta do livro em praticamente um dever de compartilhamento das ideias ali desenvolvidas.
Pode-se afirmar que esta coletânea oferece reflexões que vão desde temas clássicos, por exemplo, sobre o processo de adoção no Brasil, até temas emergentes, como o direito ao uso do nome social. Este deve ser considerado mais um mérito desta obra, que proporciona uma leitura interessante, agradável, atual, com consistência teórica e a possibilidade de ampliação dos nossos horizontes dentro do próprio Direito.