O 'devido processo legal' é princípio-garantia elementar nesse contexto, e demanda uma abordagem menos formalista e mais humanitária, na medida em que seu objetivo final é o resguardo da pessoa humana submetida a julgamento. Este livro, analisando tais aspectos, apresenta-se em três momentos particulares, porque permitem uma leitura independente, mas que, unidos, mostram-se indispensáveis na compreensão da humanização no processo.