A Lei Geral do Desporto no Brasil, substituindo o Estatuto do Torcedor, abarca uma vasta gama de aspectos relacionados ao esporte. No livro "Crime e esporte: Lei Geral do Esporte, Tipos Penais e Condutas Correlatas" os autores aprofundam o estudo sobre o direito penal esportivo, evitando a superficialidade tão comum em comentários frequentemente açodados a novos diplomas legais. Para garantir esse esteio acadêmico, reuniram-se juristas dedicados ao tema, oferecendo relevantes considerações.
Essa legislação compreende desde a regulamentação do Sistema Nacional de Desporto até a penalização de infrações, como corrupção, venda irregular de ingressos e promoção de violência em eventos esportivos. Além de definir o conceito de esporte, a lei estabelece punições para diversos crimes relacionados ao setor e também diretrizes para a gestão de organizações esportivas, com foco na responsabilidade dos diretores e na prevenção de práticas irregulares. [...]