Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Constitucional - 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN:  0000000034989, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado até o dia 05 de maio de 2022.

Destaques:

CF: atualizada até a EC no 120/2022
Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 14.273/2021
Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei no 14.273/2021
Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até
a Lei no 14.333/2022
Lei do Abuso de Autoridade: atualizada até a Lei no 14.231/2022
Lei dos Partidos Políticos: atualizada até a Lei no 14.291/2022
Dec. no 10.932/2022: Convenção Interamericana contra o Racismo, a
Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância