CONFORME: Lei 14.843/2024 Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o direito à saída temporária. CONTÉM: Novos modelos de peças processuais de execução penal Novas dicas práticas Novos julgados dos tribunais superiores POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL? A presente obra foi idealizada para dar suporte àqueles que atuam na área da execução penal, especialmente aos advogados, ou àqueles que desejam se preparar para provas de concurso público para Defensoria Pública e Exames de Ordem. Buscamos apresentar, de modo prático, como a defesa deve proceder desde o início do processo de execução até o seu final. Dividimos o trabalho em duas partes. [...]