Esta nova edição reúne os textos da legislação, decretos, normas técnicas, portarias, atos e resoluções relacionadas à atividade de projetar e construir no município de São Paulo. Trata-se de uma referência indispensável não apenas para a metrópole paulista, mas para diversas cidades brasileiras. Parte relevante dos documentos legais consta do livro, o que permite a adequada interpretação da Lei 11.228/92 e do Decreto 32.329/92.