O objetivo deste livro é facilitar o estudo da educação nas Constituições brasileiras a todos os interessados pelo assunto, especialmente pesquisadores da área de Educação, de um modo geral, além de professores e alunos do ensino superior das disciplinas Administração da Educação, Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, organização da Educação Brasileira, História da Educação, Direito Educacional e outras correlatas. O trabalho tem, portanto, uma finalidade didática. A obra inclui as matérias diretamente relacionadas com educação (geralmente, apresentadas em um capítulo ou seção das Constituições) bem como aquelas indiretamente relacionadas mas que apresentam alguma importância para o estudo das questões educacionais (e.g., educação ambiental, voto do analfabeto, aposentadoria de professores, o princípio jurídico "todos são iguais perante a lei" e outros), que comumente aparecem ao longo dos textos constitucionais. Acompanham cada texto constitucional as respectivas emendas que tratam da educação. As Constituições de 1967 e 1988 foram abundantemente emendadas, fazendo-se com que a redação resultante se distanciasse bastante da redação original. Nesses casos, e por se tratar de um trabalho com preocupações didáticas, optou-se pela apresentação das várias versões do texto constitucional. No caso da Constituição de 1967, foram organizadas três versões, a saber: 1) uma versão com a redação original; 2) uma com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) n. 1/69 (às vezes também chamada de Constituição de 1969); e 3) uma terceira versão, com a redação atualizada com pesquisas feitas até a EC n. 27, de 02/12/1985 e que vigorou até a promulgação da Constituição seguinte (ou seja, até 04/10/1988). No caso da Constituição de 1988, foram organizadas duas versões: 1) uma versão com a redação original (05/10/1988) e 2) uma versão com redação atualizada, com pesquisas feitas até a EC n. 35, de 21/12/2001.