26 leis civis comentadas!

CONTÉM:
Reflexões teóricas e práticas sobre as leis
Doutrina relacionada ao artigo
Jurisprudência relacionada

COMENTÁRIOS ARTIGO A ARTIGO SOBRE:
01. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
02. Código de Defesa do Consumidor
03. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
04. Marco Civil da Internet
05. Marco das Criptos
06. Estatuto da Pessoa com Deficiência
07. Lei Maria da Penha
08. Lei da Liberdade Econômica
09. Estatuto da Criança e do Adolescente
10. Estatuto da Pessoa Idosa
11. Estatuto da Cidade
12. Estatuto da Pessoa com Câncer
13. Estatuto do Torcedor
14. Lei da União Estável I
15. Lei da União Estável II
16. Lei da Alienação Parental
17. Lei de Alimentos
18. Lei dos Alimentos Gravídicos
19. Lei da Investigação de Paternidade
20. Lei do Direito de Resposta
21. Lei de Locações
22. Lei do Bem de Família
23. Lei do Parcelamento do Solo
24. Lei da Alienação Fiduciária [...]