Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto previsto nas Leis nº 8.870 e nº 8.880 de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei nº 11.960, de 2009; Súmula nº 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-decontribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94).
Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário. Entre as quais citam-se: índice-teto previsto nas Leis nº 8.870 e nº 8.880 de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes); Súmula nº 9 da Turma Recursal de Santa Catarina.
O texto principia pela exposição de conceitos básicos acerca de: salário-de-contribuição; salário-de-benefício; renda mensal inicial; renda mensal atual, período básico de cálculo; índices de reajuste e de correção monetária. Diante do princípio tempus regit actum, é exposta a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e acidentários na vigência: a) da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1976; b) da Lei nº 8.213/91, redação original, e redações posteriores (em especial Leis nºs 9.032/95; 9.528/97; 9.876/99 e Medida Provisória nº 242, de 28 de março de 2005), inclusive com parâmetros trazidos pela CF/88 e pela EC nº 20.
É exibida prática de cálculos, mediante a apuração de renda mensal inicial nas ações de revisão de benefícios previdenciários em consonância com a legislação pátria e observações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes. Em suma, são demonstrados, mediante a utilização de casos concretos, os erros mais comuns verificados em cálculos apresentados em juízo.
Manual de consulta para operadores do Direito Previdenciário, como advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário. Recomendado também para estudantes da área do direito que busquem aprofundamento nesse tema tão pouco estudado e difundido, bem como para profissionais das áreas trabalhista e previdenciária.