O Código Brasileiro de Aeronáutica, um dos corpos legais mais modernos na matéria, recolhe em seus artigos questões que, até o presente, encontravam-se escassamente reguladas e dispersas em disposições de diversas categorias. Destacamos como especialmente interessantes as que se referem à responsabilidade do construtor aeronáutico e as entidades das infra-estruturas; também se ocupa o Código da responsabilidade por danos ocasionados em serviços aéreos gratuitos. 
Graças a tudo isso José da Silva Pacheco não só elaborou um instrumento de trabalho útil para profisionais do direito, servidores públicos da administração e companhias aéreas, mas um resumo do que o moderno Direito Aeronáutico representa atualmente no Brasil.