Conteúdo completo e abrangente contemplando a maioria dos editais de concursos. Apresenta vários recursos para a memorização da matéria, como tabelas, ilustrações, destaques para os pontos da matéria que mais caem em prova. Contém modelos de peça para a 2.ª fase da OAB, além de divergências doutrinárias; aprofundamento dos temas; legislação correlata; esquemas gráficos; decisões com repercussão geral reconhecida pelo STF; doutrina estrangeira; tabela de prazos; súmulas; questões comentadas e questões para treino; para gabaritar com dicas para o leitor utilizar em véspera de provas; para memorizar com esquemas e resumo dos temas mais importantes tratados em cada capítulo; e guia para estruturação de peças prático-profissionais. Atualizado com: Novo CPC e Lei n. 13.256/2016. Emenda Constitucional n. 90/2015. Lei Complementar n. 152/2015 (aposentadoria dos servidores). Medida Provisória n. 700/2015 (Altera o Decreto-Lei n. 3365/1941). Lei n. 13.190/2015 (altera o Regime Diferenciado de Contratações) Lei n. 13.135/2015 (modifica a Lei n. 8.112/1990). Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei n. 13.243/2016 (altera as hipóteses de dispensa de licitação da Lei n. 8666/1993, assim como o Regime Diferenciado de Contratações e dá outras providências). MP n. 703/2015 que alterou a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa.