Este livro constitui-se em fonte segura de estudo da chamada tutela jurisdicional coletiva. Trata da evolução legislativa e doutrinária do Direito Processual Civil para trazer ao judiciário os conflitos que envolvem interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sumário- Análise da Lei da Ação Civil Pública, Legislação Infraconstitucional Posterior à Constituição de 1988, Apêndice Legislativo, Apêndice Jurisprudencial.