As Mudanças Aceleradas No Cenário Socioeconômico, Político E Cultural, Em Especial, Após O Agravamento Da Crise Econômica Mundial, Estão Produzindo Significativas Transformações Na Função Do Estado-Nação Nesta Segunda Década Do Século XXI. Observa-Se Que As Transformações Em Curso - Impulsionadas Pelas Mudanças De Paradigmas, A Partir Da Utilização Intensiva Das Novas Ferramentas E Tecnologias Da Informação E Comunicação, E Pelos Efeitos Provocados Pela Crise Econômica Mundial - Estão Forçando O Retorno Às Suas Funções De Ente Regulador-Mediador-Indutor Do Mercado, Além De Garantidor Dos Direitos Sociais. Nesse Novo Cenário, Ganha Cada Vez Mais Importância O Tema "Finanças Públicas".O Objetivo Principal Neste Livro De "Finanças Públicas: Foco Na Política Fiscal, No Planejamento E No Orçamento Público" É Elevar O Nível De Compreensão Da Disciplina Finanças Públicas. O Seu Conteúdo Destaca - Priorizando As Teorias E Os Conceitos - A Relevância Da Atividade Financeira Do Estado. Recorde-Se Que A Atividade Financeira Do Estado Faz-Se Necessária Para Permitir O Atendimento Das Necessidades Públicas, Realizadas Por Meio Das Políticas Públicas, Além De Promover A Justiça Social, A Distribuição Da Riqueza E O Desenvolvimento Sustentável Do Estado. Para Tornar Isso Possível, O Autor Analisa O Desempenho Da Economia Nacional E As Medidas Orientadas Pela Política Econômica Do País, Em Especial Da Política Fiscal.
No Elenco Das Atividades Essenciais Do Estado, Destacam-Se, Ainda, Os Aspectos E Ações Que Envolvem O Processo De Elaboração E A Implementação Do Planejamento E Do Orçamento Público. A Legitimidade Do Estado Está Condicionada À Sua Capacidade De Execução De Políticas Públicas Consistentes, Indispensáveis Para A Solução Das Questões Das Desigualdades E Injustiças Sociais. Para Alcançar Este Propósito, O Estado Deve Preocupar-Se Em Modernizar E Fazer Funcionar De Forma Efetiva A Sua Atividade Financeira.