A presente obra tem como objetivo expor como os enunciados prescritivos tributários têm sido compreendidos pela doutrina e pelos Tribunais, sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A razão dessa escolha repousa nos destinatários deste livro: estudantes de graduação, profissionais do Direito e concurseiros. Assim, este Manual não é um discurso de como os enunciados devem ser interpretados e aplicados, mas um discurso de como os enunciados têm sido interpretados e aplicados pelos operadores do Direito. 
A preferência por essa perspectiva nos desafiou a encontrar um equilíbrio na exposição dos assuntos controvertidos e na escolha do grau de profundidade de abordagem dos conceitos, dos institutos e dos enunciados. Nosso objetivo era evitar que este Manual fosse um compêndio de correntes doutrinárias e conclusões de julgamentos ou uma obra com pretensão explicativa totalizante.