O presente estudo procurou identificar, por meio de uma metodologia analítico-descritiva, quais foram as principais deficiências que envolveram o setor de saneamento básico no Brasil e que implicaram na limitação da universalização de seu acesso a todos os indivíduos. Por se tratar de serviço público fundamental, intrinsecamente ligado à promoção da saúde, do ambiente equilibrado e da dignidade humana, demonstrou-se a necessidade de intervenção do Estado na regulamentação dessa atividade, em virtude dos impasses econômicos e sociais que envolvem os serviços essenciais. Por meio de análises históricas, sociais e econômicas percebeu-se que a falta de regulamentação do setor fomentou importantes falhas de mercado que postergaram a ineficiência dos atores responsáveis pe la estruturação do acesso universal. Com o advento do novo marco legal (Lei 11.445/07) e, no intuito de alcançar soluções pragmáticas, foram apontadas algumas alternativas, como o planejamento, a regulação técnica (sunshine) e a gestão associada dos entes federados, para a efetivação das políticas públicas voltadas para o setor, rumo à universalização do acesso.