O LEITOR ENCONTRATARÁ:
COMENTÁRIOS ÀS LEIS:
- Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990
- Genocídio – Lei 2.889/1956
- Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
- Invasão de Terras da União – Lei 4.947/1966
- Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973
- Prisão Temporária – Lei 7.960/1989
- Preconceito – Lei 7.716/1989
- Crimes Contra a Ordem Tributária –Lei 8.137/1990
- Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986
- Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
- Gravidez – Lei 9.029/1995
- Interceptação Telefônica –Lei 9.296/1996
- Tortura – Lei 9.455/1997
- Telecomunicações - Lei 9.472/1997
- Drogas – Lei 11.343/2006
- Atribuições da Polícia Federal – Lei 10.446/2002
- Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
- Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
- Crime Organizado – Lei 12.850/2013
- Identificação Criminal – Lei 12.037/2009

- Investigação pelo Delegado – Lei 12.830/2013

- Maria da Penha – Lei 11.340/2006

- Crimes de Responsabilidade de Prefeitos – Decreto-Lei 201/1967