Sumário - 1. Conceituação Básica - 2. A História do pensamento jurídico - 3. O Direito como ciência e sua metodologia - 4. Teoria da norma jurídica - 5. Teoria do ordenamento jurídico - 6. Sujeitos na relação jurídica - 7. Direito subjetivo, objetivo e potestativo - 8. Conceitos de Fontes do Direito