Como vêm o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais tratando os temas relacionados ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é o que busca responder o presente estudo, fazendo-o de forma a ensejar investigação acerca dos aspectos básicos do imposto, em dezesseis capítulos. Estes começam com breves e gerais comentários sobre a temática que versam, de modo a possibilitar mais fácil percepção e entendimento dos julgados oriundos de nossos Tribunais Superiores, os quais se catalogaram na ordem alfabética dos assuntos de que cuida cada tópico do livro. Ao fim, arrolaram-se os recursos extraordinários aprovados com repercussão geral (art. 543-B, do CPC) e os recursos especiais repetitivos (art. 543-C, do CPC), que se ocuparam do ICMS, fechando o trabalho minucioso índice temático. Não se discrepa acerca da importância do conhecimento das diretrizes jurisprudenciais atinentes a qualquer matéria que se queira sondar, notadamente quanto às provindas do STF e STJ, tribunais que encarnam a condição de guardiões da Constituição e da Lei Federal. Daí, quem milita no Direito, particularmente no Tributário, não pode descurar de sabê-las e interpretá-las. E se este trabalho vier a ajudar nisso, eis a recompensa que busca seu autor.