Constituição Constituição do Estado do RJ
CODJERJ
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do RJ
ESTATUTO
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do RJ e seu Regulamento
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
Consolidação Normativa da Corregedoria do RJ (Parte Judicial)

Vários concursos do estado do Rio de Janeiro, tais como Defensoria, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Delegado de Polícia Civil e Tribunal de Justiça, exigem conhecimento de legislação do estado e sempre houve grande dificuldade para acessar o conteúdo de forma organizada e atualizada. Com o objetivo de suprir esta carência que a Freitas Bastos produz este 4 em 1 com a legislação realmente necessária e exigida.