a presente obra visa analisar as noções preliminares, a formação e evolução mundial, bem como, os princípios constitucionais previdenciários gerais e específicos. para uma melhor compreensão, traçamos um panorama do desenvolvimento da previdência social no mundo, visando com isso dar um aspecto lógico e didático, para posteriormente adentrar nos princípios constitucionais gerais e específicos da constituição. o estudo, ora exposto, aborda também sobre o problema da insegurança jurídica e da violação dos direitos fundamentais, advindos da divisão de competência entre dois juízos, justiça do trabalho e justiça comum estadual, que de modo autônomo julgam acerca das duas indenizações cumuláveis decorrentes de um mesmo fato, o acidente de trabalho. em prol da prestação jurídica efetiva, defende-se que seja ampliada a competência da justiça do trabalho em relação as questões previdenciárias decorrentes do acidente laboral. por intermédio de estudos doutrinários, jurisprudenciais e pesquisa de campo são demonstradas as garantias e direitos que tutelam o trabalhador, a evolução da distribuição de competência envolvendo a jurisdição trabalhista ao longo dos anos e dados estatísticos que comprovam a relevância do tema e da proposta ora defendida. com fulcro na interpretação hermenêutica constitucional que contraria o enrijecimento das normas, conclui a favor da viabilidade da mutação constitucional tornando a justiça do trabalho competente para julgar as ações acidentárias em face da previdência social. posteriormente, analisaremos a responsabilização trabalhista da administração pública na terceirização, prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela súmula 331/tst. recentemente foi objeto de significativa modificação, decorrente da decisão proferida pelo stf no julgamento da adc 16. essa responsabilidade, que decorria do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador ou da presunção absoluta de culpa in vigilando do tomador dos serviços, agora