O Livro Direitos sociais: reflexões e desdobramentos, volume 2 propõe-se a fazer uma análise dos direitos sociais no paradigma constitucional brasileiro contemporâneo. Composto por artigos que perpassam pelas searas jurídicas constitucional, trabalhista e penal, a obra tem por objetivo refletir sobre a importância dos direitos sociais como instrumentos de inserção do indivíduo na sociedade, funcionando como pressupostos para a consecução de uma vida digna em um contexto democrático.
Em seu primeiro capítulo, serão apresentados artigos que tratam de direitos sociais em espécie e temas correlatos ao discurso democrático constitucional instituído pela Constituição de 88, como o acesso à justiça, a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a garantia do direito à educação para a população indígena. Este capítulo também evidenciará discussões sobre a importância da prática extensionista universitária e dos direitos humanos em uma educação jurídica engajada na solução [...]