Esta Coletânea faz parte das pesquisas desenvolvidas por professores convidados, por docentes e discentes do PPGD  UNIFOR e por membros do Grupo de pesquisa sobre as relações econômicas, políticas, jurídicas e ambientais da América Latina (REPJAAL). Os pesquisadores desse grupo investigam o constitucionalismo e a efetivação dos direitos fundamentais nos países da América Latina. Todos têm por mister estudar as funções do Estado e das instituições, com o objetivo de apontar mecanismos capazes de promover a efetivação dos direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável.