Os conhecimentos de identidade moldaram-se no decorrer dos tempos e os atuais processos da globalização/mundialização fazem surgir novas manifestações de identidades que fragmentam o indivíduo. O presente livro parte dos estudos sobre as identidades das pessoas com transtorno mental para analisar os seus direitos e as políticas públicas que as envolvem. Para tal, delimita o estudo na questão do ilícito penal, abordando temas propícios, como a Medida de Segurança, a interdisciplinaridade entre a Psiquiatria Forense e o Poder Judiciário e as Políticas em Saúde Mental. O objeto de estudo são as identidades das pessoas com transtorno mental que cometeram ilícito penal e, por serem consideradas inimputáveis, estão sob a égide da Justiça.
O estudo subdivide-se em três momentos, titulados Tomos. O primeiro aborda as identidades socioantropológicas da pessoa com transtorno mental que cometeu ilícito penal e sua relação com sua percepção pessoal, com a sociedade e com a globalização. O segundo analisa o Poder Judiciário e seu diálogo com a Psiquiatria Forense, verificando a Medida de Segurança, os dados oficiais e a desinternação progressiva. O terceiro apreende os direitos da pessoa com transtorno mental e as políticas de saúde brasileira, apontando para a exclusão social e para o papel da sociedade civil.
A obra propõe que a eficácia plena da cidadania está necessariamente imbricada na autonomia de tais pessoas e no modo que o olhar delas vê os seus direitos e as políticas públicas que as abrangem.