Esta obra avalia a responsabilidade civil de usuários de agrotóxicos no Brasil diante de danos à pessoa que esta atividade efetiva e potencialmente provoca. O objetivo central é analisar a efetividade da regulação dos agrotóxicos vigente no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades sob o viés agroambiental dos sujeitos envolvidos com o uso de agrotóxicos. Para elaborar a análise da situação, este trabalho empregou primeiramente pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento bibliográfico e da legislação referente a agrotóxicos e responsabilidade civil, enquanto a segunda etapa envolveu pesquisa documental quali-quantitativa de julgados dos tribunais de justiça dos estados brasileiros, com o método jurídico de raciocínio dedutivo em ambas etapas. [...]