A presente obra versa sobre o microssistema de defesa dos consumidores instituído pela Lei Federal n.º 8.078/90, razão pela qual engloba os seus aspectos cível, administrativo, criminal e processual, de natureza individual e coletiva. Examina ainda importantes diplomas legais desta seara, dentre os quais os que tratam do cadastro positivo, da proteção de dados pessoais, dos planos de saúde, contratos imobiliários, transporte aéreo e da economia do compartilhamento. Não poderia também deixar de contemplar os efeitos marcantes da COVID-19, da Liberdade Econômica e do superendividamento.
Pretende-se contribuir para a formação daqueles que desejam integrar carreiras públicas mediante concursos, mencionando-se decisões dos tribunais superiores. Contudo, tenciona-se ir além, colaborando para um exame crítico da jurisprudência, bem como de normas editadas de modo contrário ao mister essencial da salvaguarda dos vulneráveis. [...]